sábado, 23 de fevereiro de 2013
sábado, 22 de dezembro de 2012
Guarda Municipal de Contagem adota uso de equipamento não letal
|
Teaser
|
|
|
Guarda Municipal de Contagem adota uso de equipamento não letal
O objetivo é garantir a integridade física dos guardas e de
terceiros
Na última segunda-feira, dia 17, a Guarda Municipal de Contagem começou a
utilizar a pistola Taser, arma de menor potencial ofensivo que emite disparos
elétricos capazes de imobilizar uma pessoa por determinado tempo. A autorização
para uso do equipamento foi dada pelo executivo municipal, por meio do Decreto
nº 1966, de 29 de novembro de 2012, que estabeleceu as condições e normas para o
controle, habilitação e adoção da pistola Taser.
O novo equipamento é a opção mais segura para ser utilizada em situações de resistência, sendo usado somente em último caso, com o objetivo de proteger o Guarda Municipal ou terceiros que tenham a integridade física ameaçada, ou seja, contra perigo iminente de morte ou lesão grave. Além disso, o Guarda que se envolver em ocorrência que resulte no uso do equipamento deverá justificar seu manuseio por meio de relatório circunstanciado. Inicialmente, as pistolas serão utilizadas por poucos membros da corporação, de maneira experimental. Segundo informações do secretário de Defesa Social, Paulo Funghi, os Guardas que já portam a Taser tiveram que passar por um rigoroso processo de capacitação, treinamento e avaliação sociopsicológica. "Fizemos todos os esforços possíveis para que arma seja usada somente na hora e na medida certa. Tivemos a responsabilidade de capacitá-los, pois a intenção não é agredir, e sim proteger", ressaltou. O secretário também informou que os equipamentos foram adquiridos por meio de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Para o Guarda Municipal Antônio Marcos Dias, o novo equipamento dará melhores condições de defesa e proteção, sem que haja danos à integridade física do agressor. "Antes só tínhamos a tonfa (conhecido com cacetete) e a algema. Quando nos envolvíamos em alguma situação de risco tínhamos que recuar e pedir reforços. Agora, podemos até recuar, mas temos condições de inibir a agressão e solucionar o conflito", avaliou Dias. Ele ainda fez questão de ressaltar que o curso o capacitou, "principalmente, para estar atento às restrições e precauções quanta à utilização do equipamento que está amparada por preceitos legais. Taser - pistola não letal A taser emite ondas "T" (semelhantes à onda cerebral), paralisando o infrator que permanece lúcido, mas não consegue controlar o próprio corpo. Vale salientar que disparo não provoca lesão e nem hematoma, apenas imobiliza o infrator por tempo suficiente para a sua detenção. A arma, não letal, utiliza estímulos elétricos de cinco mil volts para imobilizar um suspeito, e pode ser disparada de duas maneiras: em contato direto com o corpo do indivíduo ou através do disparo de dardos, a uma velocidade média de 60 metros por segundo. A pistola dispara dardos com alcance de até 10,6m, por cartuchos propelidos por nitrogênio, substância não contaminante, não tóxica, não poluente, não inflamável e não explosiva. Como segurança, a Taser dispõe de trava ambidestra, e cada cartucho tem trava de proteção. Para fins de registro e controle, a pistola e cada cartucho têm número de série específico. | |
O que foi discutido no XXII Congresso Nacional das Guardas Municipais
domingo, 16 de dezembro de 20120 comentários
Durante os três dias (12 a 14 de dezembro), representantes de 207 Guardas Municipais de 22 estados da Federação discutiram no XXII Congresso Nacional das Guardas Municipais
Assuntos relevantes e de extrema importância para as Instituições Municipais do país, tais como: Marco Regulatório, Mediação de Conflito, PEC 534, aposentadoria especial, policiamento comunitário, convênios, estatuto do desarmamento, atuação do Conselho Nacional (...)das Guardas Municipais, o papel do município no sistema de segurança publica – a experiência de São Paulo, monitoramento, entre outros temas. No encerramento, o tom dado ao encontro foi a integração entre os organismos de segurança do país, que contou do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
“Agradeço o convite para encerrar este Congresso que durante esses dias tratou de assuntos importantes para as instituições. Temos de construir uma normatização para dar identidade às Guardas e é o que estamos fazendo nesta gestão. A Guarda tem de estar inserida nas ações de segurança, pela sua importância para as ações do município”, disse o ministro. Finalizando o Congresso, o Comandante da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Joel Malta de Sá agradeceu a presença de todos os representantes das 207 cidades participantes, de 22 estados da federação.
“Senhor Ministro José Eduardo Cardozo estiveram aqui mais de 1500 pessoas inscritas e autoridades (ministro, representante do governo do estado de São Paulo, prefeito, secretários), membros do conselho ao qual eu pertenço, e pelo apoio incondicional do SENASP, aos nossos parceiros (Clarion Events Brasil) e tantos outros. A sua presença muito nos honra vindo a São Paulo, encerrar o XXII Congresso Nacional das Guardas Municipais”
Também estiveram presentes a Secretária Nacional de Segurança do Ministério da Justiça, Regina Miki, o Secretário Municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega, o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais e Comandante da Guarda Civil Metropolitana, Joel Malta de Sá e o coronel Paulo Adriano Lopes Telhada.
Frases do Ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo
- O Guarda Municipal precisa tomar ciência da importância do seu papel. Ela é
tão importante quanto qualquer outra corporação.
- A Guarda é do Povo! Um dos braços mais importante dentro do município na
questão de segurança é a Guarda Civil;
- Impossível pensar em segurança pública sem a integração. Segurança não é
política de governo, e sim de estado;
- Orgulhem-se de serem guardas municipais, papel relevante e a sociedade
brasileira reconhece isso;
- As pessoas que dão suas vidas às causas institucionais merecem serem
reconhecidas;
- As Guardas Municipais estão vinculadas ao cidadão, e este conceito deve
estar enraizado na instituição.
O dever do funcionário Público
O Gestor da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, Ary Siqueira da Cunha Filho, disse que o atendimento do servidor público tem de ser de qualidade e diário e todas as instituições devem chegar a um patamar de excelência e complementou: O servidor não deve esquecer de que quem paga seu salário é o cidadão e este tem o dever de servir bem. Em Recife a capacitação e a cobrança de um atendimento de qualidade, nos moldes das empresas privadas é diário.
Celebração de Convênios para portes de Armas Funcionais e Particulares
A Delegada da Polícia Federal, Juliana Resende Lima, participa da celebração de Convênios com Guarda Civil Metropolitana de São Paulo para a concessão dos Portes de Arma Funcional e Particular aos integrantes das Guardas Municipais. Lembrou ainda que mais de 80 municípios já firmaram convênio com o órgão, cujo qual exige e assina apenas com instituições comprometidas com a segurança do país.
Algumas exigências para o porte de arma:
- Municípios com mais de 50 mil pessoas;
- 80 horas de qualificação profissional;
- Contratação de instrutores da PF de armamento e tiro;
- Avaliação psicológica a cada 2 anos, sendo aplicados por psicólogos
credenciados pela Policia Federal, entre outros.
Lançamento de Livro
O Classe Distinta Mauricio Domingues da Silva Naval lança o livro - A Revolução da Segurança Pública. Em 116 páginas a obra faz uma trajetória das Guardas Civis e o destaque especial à corporação de São Paulo, instituição a qual o CD Naval pertence. A publicação traz os avanços e retrocessos durante as gestões desde a criação da Guarda Civil Metropolitana iniciativa do prefeito Jânio da Silva Quadros, em 1986. “É uma reflexão sobre todo este nosso caminho”, finalizou o classe Distinta.
Palestrantes reforçam a necessidade de uma Guarda Civil à serviço da população
Coesão - Esta foi à palavra de ordem do segundo painel de debates no XXII Congresso das Guardas Municipais, que aconteceu nesta manhã no auditório Elis Regina, no Anhembi. “O Projeto de Emenda Constitucional 534 de minha autoria, está na Câmara, para ser votado, depende de coesão das instituições para fazer pressão no Congresso, porque há forças contrárias que não querem os avanços das Guardas Municipais. A Emenda dá o direito a todas as Guardas Municipais andarem armadas. Fato este que a cada dia, e com a insegurança do País, é de fundamental importância”, destacou o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
A importância do papel da GCM no Brasil
Compromisso na luta pela dignidade humana e preparo na defesa da comunidade foram também às preocupações das primeiras palestras deste último dia de Congresso “A Guarda Civil não é combate à violência, e sim, construtora da paz, pois já nasceu com o DNA da comunidade. Baseadas nesta reflexão, o Deputado Vicente Paulo da Silva lembrou que a Guarda é a única que têm acesso à periferia e é vista com carinho e respeito pela comunidade. Temos que continuar”, concluiu.
“Não queremos a Guarda Civil desarmada. Vou lutar para que a corporação cumpra o seu papel fundamental na área da prevenção,” disse o deputado. Vicentinho é o responsável pela aprovação da PEC 339 (direito ao adicional noturno), incluindo os policiais militares.
Os avanços da categoria
O Deputado Estadual Chico Sardelli, Presidente da Frente Estadual Pró Guardas Municipais, enfatizou a importância da construção de Escolas Preparatórias para as Guardas Municipais, bem como, em 2013, seguir com uma agenda positiva para avanços na categoria. “Os trabalhos da Frente Parlamentar (aprovada recentemente), são em Defesa das Guardas Municipais, visando a valorização das mesmas. Não digo apenas em equipamentos e sim, voltado ao profissional capacitado para desenvolver suas atividades dentro de uma estrutura de trabalho organizada, sendo reconhecido com salário digno para lazer e novas oportunidades”, enfatizou o Comandante da GCM-SP, Joel Malta de Sá.
Ex Ministro da Justiça e secretário dos Direitos Humanos de São Paulo discorreu sobre os benefícios das “Casas de Mediação de Conflito – uma solução inovadora para a segurança
O inédito programa vem sendo implantado na cidade de São Paulo e hoje são 26 casas nas inspetorias da Guarda, com cerca de 200 mediações encerradas. O Secretário de Direitos Humanos de São Paulo, José Gregori e o Comandante Superintendente de Planejamento da GCM - SP, Inspetor Regional Dalmo Luís Coelho Alamo discorreram sobre a experiência paulistana de Mediação.
A Guarda Civil Metropolitana, órgao da Secretaria Municipal de Segurança Urbana atua no programa, em conjunto com a Secretaria Especial de Direitos Humanos; Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – UMAPAZ, e Secretaria Municipal de Educação. O serviço é totalmente gratuito e disponível 24h para as comunidades em equipamentos da GCM , onde a população pode resolver relações interpessoais conflituosas, tais como:brigas de vizinhos, queixas de barulhos, intolerâncias, entre outros tipos de conflitos.
A Prefeitura já capacitou 213 mediadores (formados e credenciados) para atender à população. O curso tem carga horária de 100 horas, das quais 20 horas são direcionadas a assuntos relacionados aos Direitos Humanos. Além do curso preparatório, o guarda civil inicia a sua preparação como mediador já contando com uma carga de 640 horas de formação como GCM e uma média de experiência de 10 anos de profissão.
Mediação de Conflitos e Marco Regulatório são destacados no segundo dia do XXII Congresso Nacional das Guardas Municipais
A Secretária Substituta da Senasp e diretora de Politicas e Projetos do órgão Cristina Villanova, que esta à frente do grupo de trabalho que trata do Marco Regulatório para as Guardas Municipais abordou sobre o Projeto de Lei, 1332, de 2003 de autoria do deputado federal Fernando Francischini que sofreu algumas alterações.
“As alterações no PL do Marco Regulatório é o primeiro passo para a segurança jurídica da atuação das Guardas e ampliará os direitos e deveres das instituições, bem como deixará claro as suas atribuições em conjunto com os outros órgãos de segurança”. , esclareceu Villanova.
Momento Lúdico
Os trabalhos tiveram um momento lúdico nesta quinta-feira (13 de dezembro), no Auditório Elis Regina, Anhembi Parque, São Paulo, SP.
Danças típicas apresentadas pelo grupo de guarda mirim de Nova Hamburgo (RS) e apresentação de teatro de fantoche idealizado pela Guarda Civil Metropolitana, com noções de cidadania, educação ambiental, prevenção contra às drogas, bulling entre outros temas, assuntos levados às escolas municipais e seus alunos, trouxe descontração aos congressistas neste segundo dia do XXII Congresso Nacional das Guardas Municipais.
Veja também: Imagens exclusivas do 2° dia do Congresso (clique aqui)
Policiamento Comunitário e Câmera OCR foram o foco do 2º dia do Congresso das Guardas Municipais
A importância da policia de proximidade e o monitoramento como foco na diminuição dos crimes nos municípios, foram os temas de abertura desta quinta-feira (13 de dezembro).
No cargo, Comandante da Guarda Municipal de Osasco, há oito anos, Gilson Menezes falou do policiamento comunitário, que em sua visão, é algo em desenvolvimento no Brasil. Para ele, “um congresso desta magnitude, com certeza, irá agregar novas discussões no sentido de fazer uma sinergia de aprendizado sobre as polícias municipais brasileiras, que mesmo tendo espaço no ordenamento jurídico do País ainda carecem de regulamentação”, disse Menezes.
O sistema de monitoramento, através da tecnologia OCR (Optical Characteres Recognition) e a experiência da cidade de Vinhedo fizeram parte da palestra - Políticas de Boas Práticas/Sistema de Vigilância e identificação de Placas de Veículos, do Comandante da Guarda Municipal, Osmir Aparecido Cruz.
Em São Paulo, por meio da Guarda Civil Metropolitana (SP), a capital terá em breve a tecnologia OCR através da prestação de serviços na locação das imagens de 500 câmeras. A primeira fase do projeto prevê a instalação de 30 câmeras em viaturas, dez nas motocicletas e 166 em vários pontos da cidade, tais como: centro histórico, centro expandido e as Marginais Tietê e Pinheiros. A nova ferramenta irá auxiliar na identificação de placas de veículos, licenças irregulares, rodízio, transporte coletivo, entre outras ações compartilhadas com os diversos organismos de segurança.
Questionamentos dos participantes:
Ao final, o comandante de Osasco, Gilson Menezes abriu para as perguntas. Porte de arma foi um dos temas abordados pelas Guardas Municipais. Ele esclareceu sobre o porte de arma particular que trata-se de uma conquista alcançada pela Guarda. "Vejo que um agente sem porte de arma não tem possibilidades de defesa, nem a proteção de sua família”. “Se isso é uma prerrogativa do comandante, eu tenho que trazer a responsabilidade e fazer isso”, destacou o Comandante.
O Trânsito
O Comandante da Guarda Municipal de Barra Mansa e Vice-Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Inspetor Carlos Natanael Geremias apresentou a atuação da polícia no trânsito no Rio de Janeiro e da importância do apoio das autoridades na regulamentação dos procedimentos para obter o porte de arma para a sua guarda local e finalizou agradecendo a recepção e companheirismo da Guarda Municipal de São Paulo para com ele e sua corporação.
Credito: Fatima Brito/Ivonete Simãos (http://conselhonacional-gcm.blogspot.com.br/)
XXII Congresso das Guardas : imagens do 2° dia
sexta-feira, 14 de dezembro de 20120 comentários
Assinar:
Postagens (Atom)