A Guarda Municipal é uma instituição de segurança pública municipal de carater civil, uniformizada e armada de acordo com a lei federal N° 10.826, sendo subordinada ao prefeito da cidade, tendo como finalidade precípua o dever de gerar segurança nos limites do município.

domingo, 6 de maio de 2012

Guardas Municipais agora podem andar armados 24h por dia

Enquanto algumas cidades paulistas já providenciaram armas de fogo para as guardas municipais, outras mantêm o serviço sem o equipamento. Em Matão, os GMs com salvo-condutos poderão usar suas próprias armas dentro e fora do horário de serviço
O anúncio de que guardas municipais poderão utilizar armas de fogo inclusive fora do horário de serviço trouxe alívio à população de uma forma geral. Usar armas durante o horário de serviço já está amparado pela lei do desarmamento, Art.144 da CF e lei Nº 10.826 do estatuto do desarmamento, que prevê o uso de armas em cidades com mais de 50 mil habitantes. O que acontece em Matão, segundo o GM Célio, é que não há regularização das armas da corporação perante a Polícia Federal.

Para que fossem autorizados a portar arma de fogo, inclusive fora do horário de trabalho, os Guardas Municipais adquiriram armas particulares, passaram por testes psicológicos e técnicos, incluindo curso de tiro prático com instrutores credenciados, e comprovantes de antecedentes criminais junto à Polícia Federal.

Diante de todas as comprovações de condições de uso de armamento, a Dra. Glauce Helena Raphael Vicente Rodrigues, juíza de Matão, expediu o salvo-conduto para os GMs que entraram com a solicitação para o porte.
Um desses Guardas Municipais que tem o documento em Matão é o GM Célio, entrevistado pela equipe da TV Process.

Confira na reportagem de Alexandre Pompeo.

Autor da matéria:
Alexandre Pompeo
alexpompeo@process.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

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