A Guarda Municipal é uma instituição de segurança pública municipal de carater civil, uniformizada e armada de acordo com a lei federal N° 10.826, sendo subordinada ao prefeito da cidade, tendo como finalidade precípua o dever de gerar segurança nos limites do município.

domingo, 1 de julho de 2012

GUARDA MUNICIPAL DE BH
Carreira de servidor valorizada
Sindicato reivindica agora regulamentação de critérios para definir promoções
Publicado no Jornal OTEMPO em 28/06/2012
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IANE CHAVES
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Oficial. Mudança vai impactar folha salarial de 2.329 servidores da Guarda Municipal da capital
O plano de carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH), sancionado anteontem pelo prefeito Marcio Lacerda, vai impactar diretamente na folha salarial dos 2.329 guardas e inspetores que atuam na instituição. Com o plano, o salário inicial do guarda municipal, de R$ 1.375 para 44 horas semanais trabalhadas, poderá atingir, em 20 anos, até R$ 11.335 - quase nove vezes o valor atual -, vencimento do cargo de superintendente, posto máximo na hierarquia da categoria.
Em médio prazo, o servidor poderá chegar a um vencimento de R$ 3.427, salário de inspetor I. Antes do plano, a perspectiva salarial para quem ingressava na instituição era de, no máximo R$ 2.440, vencimento do cargo de inspetor atualmente.
Entre os postos de guarda municipal de segunda classe (primeiro nível) até o de superintendente (nível máximo), o plano instituiu nove cargos dentro da GMBH. Para a mudança de função, serão avaliados tempo de serviço, merecimento e obtenção de títulos.
Além de ter direito a ascensão em diferentes cargos, inclusive por meio de concurso interno, o guarda contará com a progressão horizontal em 15 níveis diferentes, promoção por ato de bravura e quinquênio de 10% sobre o vencimento base.
O plano era uma reivindicação antiga da categoria, que comemora a sanção. "Agora teremos uma projeção para o futuro e poderemos vislumbrar uma carreira", avaliou Alexandre, inspetor da GMBH 
Segundo ele, os guardas se sentirão mais motivados e poderão até apresentar melhorias nos serviços prestados.


SINDICATO


Para o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas-MG), Pedro Ivo Bueno, o plano de carreira teve um avanço considerável em relação ao primeiro texto apresentado para votação na Câmara, em novembro de 2011. "A categoria rejeitou o primeiro projeto, pois não contemplava a progressão horizontal por tempo de serviço e merecimento, direitos conquistados no texto atual", detalhou Bueno. Segundo ele, outra conquista foi a unificação do salário base de R$ 735 e a gratificação de R$ 640 totalizando no salário de R$ 1.375.

Crítica. Entretanto, o presidente do Sindguardas-MG questiona a falta de regulamentação para definir como serão feitas as provas para mudança de nível e os critérios de seleção.

"É preciso criar uma comissão isenta para essa avaliação, com representantes do sindicato e da Ordem dos Advogados do Brasil".
Histórico
Expansão. A Guarda Municipal foi criada em janeiro de 2003, com 80 servidores, para ajudar na segurança e na preservação do patrimônio. Hoje, 2.282 homens e 37 mulheres atuam nas nove regionais da capital.

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